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2 - O PLANO DE CARREIRA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Ementa A gestão municipal da educação: aspectos legais, organizacionais e pedagógicos. A construção democrática e colegiada do Plano de Carreira para professores e profissionais da educação. O Plano de Carreira e o quadro de cargos, regime de trabalho, planos de ingresso, avanços e remuneração profissional. A relevância do estabelecimento de critérios para a efetivação, promoção e mehoria da qualidade da ação dos profissionais que atuam em educação sustentados em vínculos construentes e em fundamentos legais e profissionais. O Plano de Carreira e seus fundamentos legais: LDBEN 9394/96, Lei Complementar no. 101/2001; Lei 11.494/2007 (FUNDEB) e demais legislações correlatas ao tema.
OBJETIVOS:
- Pesquisar a organização da gestão municipal em seus aspectos legais, organizacinais e pedagógicos e a necessidade de elaboração e implantação do Plano de Carreira para professores e profissionais da educação.
- Analisar a adequação dos instrumentos gerenciais e sua relação com as exigências dos fundamentos legais e jurídicos que regem a educação brasileira contemporânea.